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Resumo
Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas, especificamente os grupos de municípios caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com baixos índices de riqueza e níveis sociais intermediários (grupo 4) e municípios desfavorecidos em ambas as condições (grupo 5) podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. A premissa foi a existência de influência da distribuição do FPM no desempenho dos grupos de municípios ao servir como dispositivo de redistribuição de renda, compensando a menor capacidade tributária dos municípios desfavorecidos em riqueza. A avaliação do comportamento dos três tipos de receitas públicas em dois grupos selecionados de municípios foi realizada por meio da técnica de análise discriminante. Os resultados evidenciam que os critérios de distribuição do FPM contribuem para a eqüidade das receitas disponíveis nos municípios do grupo 4, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas políticas públicas. Porém, nos municípios do grupo 5 este estudo indica que a contribuição não é efetiva ou, então, existem problemas de gestão na alocação dos recursos.
Palavras-chave: Análise discriminante. Receitas públicas. Índice paulista de responsabilidade social. Longevidade. Escolaridade.
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