Palavras-chave
custo histórico
impostos
receitas públicas.
Como Citar
Resumo
Objetivo – O método contabilístico pelo chamado “justo valor” não
é consensual. Seus defensores dizem que permite encontrar o “valor
correto” dos itens contabilísticos. Os críticos declaram que reduz a confiabilidade
das demonstrações financeiras através de uma metodologia
complexa, difícil de implementar e apoiada em informação subjetiva.
Contudo, o debate tende a ignorar os impactos desse método nos
impostos e nas receitas públicas.
Metodologia – O caso português permite estudar os impostos e receitas
públicas. Normas da União Europeia instruíram as empresas cotadas
nas bolsas europeias a adotar as normas internacionais de contabilidade
que preveem o “justo valor” após 2005 (inclusive). Contudo, o código
do imposto empresarial português foi reformulado em 2010 de forma
a restringir fortemente o “justo valor” para efeitos fiscais. Estudamos
a utilização do “justo valor” nas Demonstrações de Resultados das
maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa entre 2005-2012.
Resultados – Se Portugal não tivesse adotado as normas do “justo valor”,
seus recolhimentos de impostos teriam sido superiores. Em todos
os anos, e em quase todas as empresas estudadas, os ajustes médios são
negativos. Apesar de ter sido encontrada alguma associação estatística
entre os ajustes negativos e o ciclo econômico, ela não é muito forte.
Como tal, o ciclo econômico não pode ser apresentado como a única
explicação para o uso do “justo valor”.
Contribuições – Este estudo demonstra que os debates sobre o método
contabilístico do “justo valor” não podem ignorar seus possíveis
impactos em termos fiscais e de receitas públicas.
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