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Resumo
Este artigo se dedica na apresentação de uma abordagem da economia dos custos de transação aplicada ao setor público. Em um primeiro momento, são trabalhados alguns conceitos básicos utilizados pela Nova Economia Institucional; a saber: custos de transação e estruturas de governança. A segunda parte deste artigo está focada na adaptação dessa teoria para o setor público, com especial ênfase na análise de seus atores, custos de transação e de outras particularidades relevantes que afetam a definição de sua estrutura de governança. Como forma de equacionar parte dos custos de transação presente no setor público, especialmente a presença de oportunismo político, a terceira seção descreve duas possibilidades de aperfeiçoamento da gestão pública. Por fim, em suas conclusões, este artigo enfatiza a necessidade de se estabelecer mecanismos externos de incentivo e supervisão para a boa gestão pública e da ampliação dos estudos a respeito da eficiência e eficácia dos instrumentos descritos na terceira seção.
Palavras-chave: Custos de transação. Estruturas de governança. Estruturas de governança no setor público. Gestão pública.
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