Resumo
Identificar os impactos que a política pública provoca na economia é essencial para a sua formulação e para o direcionamento da aplicação dos recursos financeiros auferidos pelo Estado. Este trabalho estuda a política pública brasileira de royalties de petróleo e gás natural e tem como objetivo identificar os efeitos das receitas de royalties dos governos municipais do Estado do Espírito Santo, no PIB per capita dos respectivos municípios. Os dados utilizados neste estudo correspondem aos 78 municípios de que se compõe o Estado, entre os anos de 1999 e 2004. Por meio de um modelo estatístico de dados em painel equilibrado, procedeu-se à estimação do modelo para sua efetiva análise. Os resultados mostraram que não há evidências dos impactos dessas políticas no PIB per capita nos municípios do Espírito Santo.
Palavras-chave: Políticas públicas. Royalties. Recursos públicos.
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