Palavras-chave
governança corporativa
mercados de capitais
estudo de eventos
Como Citar
Resumo
Objetivo – Este estudo examina como o mercado de ações brasileiro reage a eventos cruciais relacionados à Lei das Estatais, incluindo tanto marcos que promovem a governança quanto flexibilizações regulatórias. Analisa-se se a estrutura acionária, os níveis de governança e os segmentos de listagem influenciam as respostas dos investidores.
Referencial Teórico – Baseado na Teoria da Agência, o estudo explora como os conflitos entre principal e agente — particularmente em empresas estatais influenciadas politicamente — podem afetar o desempenho da empresa e o comportamento do mercado. A Lei das Estatais teve como objetivo mitigar essas ineficiências por meio de reformas na governança.
Metodologia – Aplicamos a metodologia de estudo de eventos e a técnica de Diferenças em Diferenças (DID) para analisar os retornos anormais das ações de 107 empresas listadas na B3 durante quatro eventos críticos relacionados à Lei das Estatais, abrangendo tanto sua promulgação quanto seu enfraquecimento subsequente.
Resultados – Os resultados revelam retornos anormais acumulados (CARs) positivos após eventos que fortaleceram a governança, sugerindo confiança do mercado na melhoria da supervisão e na redução da interferência política. Por outro lado, eventos que indicaram um retrocesso nas disposições da Lei — particularmente no dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de 2022 que flexibilizou os critérios para nomeação de conselheiros — geraram CARs negativos, indicando preocupações com a transparência e a qualidade da governança. Os efeitos também variaram conforme o segmento de listagem e o tipo de controle acionário, com empresas em níveis inferiores de governança e controladas pelo governo reagindo de forma mais intensa às reformas positivas.
Implicações Práticas e Sociais da Pesquisa – Os resultados destacam a sensibilidade dos preços dos ativos à regulação de governança em mercados emergentes. Eles reforçam a importância das salvaguardas institucionais para reduzir conflitos de agência e proteger os interesses dos investidores em empresas estatais.
Contribuições – Este estudo contribui para a limitada literatura empírica sobre como os mercados de capitais brasileiros interpretam as reformas de governança corporativa. Oferece novas evidências sobre o papel da regulação, da estrutura acionária e da qualidade da governança na formação da dinâmica do mercado.
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